Questão 131 de Geral — OAB 2015
O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso. Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,
Alternativas
opera-se a dissolução da sociedade de pleno direito. Caberá a liquidação da quota do sócio falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base no último balanço aprovado, salvo disposição contratual em contrário.
A dissolução da sociedade não ocorre automaticamente, apenas a resolução em relação ao sócio falecido.
opera-se a sucessão dos herdeiros do sócio falecido na sociedade. Os herdeiros poderão pleitear o levantamento de balanço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do óbito, salvo disposição contratual em contrário.
Os herdeiros não sucedem automaticamente na sociedade, pois a morte do sócio gera a liquidação da sua quota.
opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
Alternativa C — resposta correta
opera-se a substituição do sócio falecido mediante acordo dos sócios remanescentes com os herdeiros. Os herdeiros poderão pleitear a liquidação da quota com base no valor econômico da sociedade, a ser apurado em avaliação por três peritos ou por sociedade especializada, mediante laudo fundamentado, salvo disposição contratual em contrário.
Gabarito comentado
A morte de um sócio em sociedade simples provoca a resolução da sociedade em relação a ele.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a morte do sócio resulta na liquidação de sua quota, com base na situação patrimonial da sociedade na data do óbito. Isso ocorre salvo disposição contratual em contrário.
Fundamento legal
Art. 1.031, Código Civil
Dica
Lembre-se: morte do sócio = resolução da sociedade para ele.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre dissolução e resolução
- Não confundir a liquidação da quota com a sucessão dos herdeiros