Questão 138 de Geral — OAB 2015
Edgar pleiteou a remoção da inventariante Joana, nomeada nos autos do processo de inventário dos bens deixados por morte de sua genitora Maria, argumentando que a inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo legal e não está defendendo os interesses do espólio. Acerca do incidente de remoção de inventariante e as regras previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O incidente de remoção de inventariante, proposto por Edgar, deverá tramitar nos próprios autos da ação de inventário.
O incidente de remoção deve ser tratado em autos apartados, não nos próprios do inventário.
O juiz, ao receber o requerimento de remoção de inventariante, deverá, conforme previsão expressa do CPC, afastar Joana de suas funções imediatamente e, em seguida, determinar a sua intimação para defender-se e produzir provas.
O juiz não pode afastar a inventariante imediatamente, deve primeiro ouvir sua defesa.
Acolhido o pedido de remoção da inventariante Joana, o magistrado deverá nomear, prioritariamente, Edgar, em razão de ser o autor do requerimento.
Removida a inventariante Joana, esta deverá entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio de Maria e, se deixar de fazê-lo, será compelida mediante mandado de busca e apreensão ou imissão de posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A remoção do inventariante pode ocorrer quando há falhas na administração do espólio.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, após a remoção, a inventariante deve entregar os bens ao novo responsável imediatamente. Se não o fizer, pode ser compelida a entregar por meio de mandado.
Fundamento legal
Art. 1.020, CPC
Dica
Lembre-se: a entrega dos bens é imediata após a remoção.
Pegadinhas
- Cuidado com a tramitação nos próprios autos
- Não confundir a função do juiz na remoção