Questão 141 de Geral — OAB 2015
No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento. Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão
Alternativas
pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.
Alternativa A — resposta correta
pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de associação criminosa.
Não há crime de associação criminosa, pois não se configurou uma organização estável.
pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de organização criminosa.
Organização criminosa exige mais elementos que não estão presentes no caso.
pelo crime de associação criminosa, apenas.
Não se configurou associação criminosa, apenas contravenção.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade penal por contravenção do jogo do bicho.
Por que a alternativa A está correta
Bruno, Bernardo e Bianca praticaram a contravenção penal do jogo do bicho. Não há elementos suficientes para caracterizar associação criminosa.
Fundamento legal
Art. 50 da Lei de Contravenções Penais
Dica
Lembre-se: contravenção é menos grave que crime, e o jogo do bicho é contravenção.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre contravenção e crime
- Não confundir associação criminosa com simples reunião para contravenção