Questão 149 de Geral — OAB 2015
No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro simples, mas, traumatizada, não mostrou interesse em dar início a qualquer investigação penal ou ação penal em relação aos fatos. Os pais de Maria, porém, requerem a instauração de inquérito policial para apurar autoria, entendendo que, após identificar o agente, Maria poderá decidir melhor sobre o interesse na persecução penal. Foi proferido despacho indeferindo o requerimento de abertura de inquérito. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial não cabe qualquer recurso, administrativo ou judicial.
Cabe recurso em casos de indeferimento, pois a decisão pode ser revista.
Em que pese o interesse de Maria ser relevante para o início da ação penal, a instauração de inquérito policial independe de sua representação.
A instauração de inquérito policial depende da representação da vítima em crimes de ação penal pública condicionada.
Caso Maria manifeste interesse na instauração de inquérito policial após o indeferimento, ainda dentro do prazo decadencial, o procedimento poderá ter início, independentemente do surgimento de novas provas.
Alternativa C — resposta correta
Apesar de os pais de Maria não poderem requerer a instauração de inquérito policial, o Ministério Público pode requisitar o início do procedimento na hipótese, tendo em vista a natureza pública da ação.
Gabarito comentado
A instauração de inquérito policial pode ocorrer mesmo após indeferimento, se a vítima manifestar interesse dentro do prazo decadencial.
Por que a alternativa C está correta
Maria pode solicitar a abertura do inquérito mesmo após o indeferimento, desde que dentro do prazo. Isso garante seu direito de decidir sobre a persecução penal.
Fundamento legal
Art. 103, CPP
Dica
Lembre-se: o interesse da vítima pode mudar e o prazo é crucial.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o indeferimento é definitivo
- Não confundir ação penal pública com ação penal privada