Questão 82 de Geral — OAB 2016
Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma, Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30 anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é policial militar no mesmo município. Os três pretendem praticar atividades privativas de advocacia. Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a opção correta.
Alternativas
Luana não está proibida de exercer a advocacia, pois é empregada de instituição privada, inexistindo impedimentos ou incompatibilidades.
Luana é gerente de banco, o que a torna incompatível.
Bruno, como os servidores públicos, apenas é impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera.
Bruno, como policial militar, é totalmente impedido de advogar.
Os três graduados, Luana, Leonardo e Bruno, exercem funções incompatíveis com a advocacia, sendo determinada a proibição total de exercício das atividades privativas de advogado.
Alternativa C — resposta correta
Leonardo é impedido de exercer a advocacia apenas contra ou em favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
Gabarito comentado
As incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia são rigorosos.
Por que a alternativa C está correta
Luana, Leonardo e Bruno exercem funções que proíbem a advocacia. Assim, a proibição é total para os três.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: cargos públicos e funções de gerência têm restrições severas para a advocacia.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas alguns servidores têm impedimentos.
- Não confundir incompatibilidade com apenas impedimentos temporários.