Questão 83 de Geral — OAB 2016
Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ana poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos judiciais, se assim lhe convier, independentemente da intervenção de Beatriz.
Ana não pode agir sozinha devido à reserva de poderes.
Ana e Beatriz poderão promover a execução dos honorários sucumbenciais, isoladamente ou em conjunto, mas devem fazê-lo em processo autônomo.
A execução deve ser feita nos mesmos autos, não em processo autônomo.
Ana poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos, se assim lhe convier, mas dependerá da intervenção de Beatriz.
Alternativa C — resposta correta
Ana não terá direito ao recebimento de honorários sucumbenciais, cabendo-lhe executar Beatriz pelos valores que lhe sejam devidos, caso não haja o adimplemento voluntário.
Ana tem direito aos honorários, pois é a advogada substabelecida.
Gabarito comentado
A questão aborda a execução de honorários sucumbenciais por um advogado substabelecido.
Por que a alternativa C está correta
Ana pode executar os honorários, mas precisa da intervenção de Beatriz por conta da reserva de poderes. Isso garante que a advogada original ainda tenha responsabilidade no processo.
Fundamento legal
Art. 105 do Código de Processo Civil
Dica
Lembre-se: substabelecimento com reserva de poderes exige a participação do advogado original.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o substabelecido pode agir sozinho.
- Não confundir reserva de poderes com poderes gerais.