Questão 89 de Geral — OAB 2016
Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da Teoria Tridimendional do Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:
Alternativas
uma norma jurídica, uma vez emanada, sofre alterações semânticas pela superveniência de mudanças no plano dos fatos e valores.
Alternativa A — resposta correta
toda norma jurídica é interpretada pelo poder discricionário de magistrados, no momento em que estes transformam a vontade abstrata da lei em norma para o caso concreto.
A interpretação das normas não é apenas discricionária, mas deve seguir princípios e regras.
o fato social é que determina a correta compreensão do que é a experiência jurídica e, por isso, os costumes devem ter precedência sobre a letra fria da lei.
Os costumes não têm precedência sobre a lei, mas podem influenciar sua interpretação.
o ativismo judicial não pode ser confundido com o direito mesmo. Juízes não podem impor suas próprias ideologias ao julgarem os casos concretos.
Gabarito comentado
A união estável é reconhecida para casais do mesmo sexo, refletindo mudanças sociais e jurídicas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a norma jurídica pode ser reinterpretada conforme mudanças sociais e valores. Isso demonstra a flexibilidade do direito em se adaptar à realidade.
Fundamento legal
Art. 1.723, CC
Dica
Lembre-se: a norma se adapta à realidade, como um elástico que estica mas não quebra.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que costumes sempre prevalecem sobre a lei
- Não confundir ativismo judicial com interpretação neutra da norma