Questão 95 de Geral — OAB 2016
O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
A Constituição de 1824 não adotou a tripartição de forma rígida, mas sim uma divisão entre os poderes.
A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito.
A Constituição de 1891 estabeleceu um federalismo, mas não um Estado Social e Democrático de Direito.
A Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.
A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O constitucionalismo brasileiro evoluiu ao longo das constituições, refletindo mudanças políticas e sociais.
Por que a alternativa D está correta
A Constituição de 1946 realmente marcou a volta à democracia e garantiu direitos individuais. Ela é considerada um marco na proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: 1946 = democracia e direitos individuais.
Pegadinhas
- Cuidado com as datas das constituições
- Não confundir federalismo com Estado Social