Questão 98 de Geral — OAB 2016
Você, advogado, foi procurado por Maria. Esta relatou que era funcionária de uma sociedade empresária e seu empregador lhe disse que ela estava cotada para uma promoção, mas para tanto deveria entregar um laudo comprovando que não estava grávida. O empregador ainda afirmou que se soubesse, por meio de laudo médico, que ela havia feito algum procedimento que a impedisse de ter filhos, teria a certeza de que Maria estaria plenamente dedicada à sociedade empresária, o que seria muito favorável a sua carreira. Maria terminou o relato que fez a você, informando que se negou a entregar tal laudo e acabou sendo demitida no mês seguinte. Você sabe que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. A conduta praticada pelo empregador de Maria pode ser caracterizada como
Alternativas
ato moralmente reprovável mas plenamente lícito, uma vez que o empregador agiu na sua esfera de autonomia e dentro do exercício de seu direito potestativo.
Essa alternativa ignora a proteção legal contra discriminação no trabalho.
violação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, porém sem ensejar consequência jurídica de responsabilização do empregador, uma vez que não há nenhuma outra lei nacional que proteja a mulher trabalhadora em casos como esse.
A afirmação de que não há consequências jurídicas é falsa, pois a convenção prevê sanções.
abuso de direito que sujeita o empregador, única e exclusivamente, ao pagamento de indenização pelo dano moral causado à funcionária.
violação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e, também, um crime que pode acarretar ao empregador infrator multa administrativa e proibição de empréstimo, além de ser possível a readmissão da funcionária, desde que ela assim deseje.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A demissão de Maria é uma violação de direitos trabalhistas e da Convenção sobre a Discriminação contra a Mulher.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o empregador discriminou Maria com base em sua condição de mulher, o que é ilegal. Além disso, ele pode enfrentar penalidades administrativas e a funcionária pode ser readmitida.
Fundamento legal
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Dica
Lembre-se: discriminação no trabalho é crime e gera penalidades.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de autonomia do empregador
- Não confundir discriminação com mera reprovação moral