Questão 99 de Geral — OAB 2016
Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças". A relatora da ONU, para fazer tal afirmação, considerou o conceito de escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em 7 de setembro de 1956. Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão conforme disposto na referida Convenção:
Alternativas
Estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade.
Alternativa A — resposta correta
Situação em que um indivíduo trabalha em condições precárias e não recebe seus direitos trabalhistas de modo pleno e integral.
Essa alternativa descreve condições de trabalho precárias, mas não caracteriza escravidão.
Relação em que uma pessoa possui o controle físico sobre o corpo de outra pessoa.
Controlar fisicamente alguém não é suficiente para caracterizar a escravidão segundo a Convenção.
Condição por meio da qual uma pessoa se encontra psicologicamente constrangida a cumprir as ordens que lhe são dadas por terceiros, ainda que tais ordens sejam contrárias aos seus interesses.
Estar psicologicamente constrangido não é o mesmo que estar em condição de escravidão.
Gabarito comentado
O conceito de escravidão é definido pela Convenção de 1956.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque descreve a escravidão como a condição em que uma pessoa é tratada como propriedade. Isso abrange a totalidade ou parte dos poderes que um proprietário exerce sobre um bem.
Fundamento legal
Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Art. 1º
Dica
Lembre-se: escravidão é como ser tratado como propriedade, não apenas trabalho forçado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre trabalho precário e escravidão
- Não confundir controle físico com a definição legal de escravidão