Questão 104 de Geral — OAB 2016
A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.
Alternativas
Incide o ISS, de competência dos Municípios.
O ISS incide sobre serviços, mas não sobre transporte entre estados.
Não incide qualquer imposto.
Sempre há a incidência de impostos sobre serviços prestados.
Incide o ICMS, de competência dos Estados.
Alternativa C — resposta correta
Incide o IPVA, de competência dos Estados.
Gabarito comentado
O ICMS incide sobre o transporte de cargas entre estados.
Por que a alternativa C está correta
O serviço de transporte intermunicipal e interestadual é tributado pelo ICMS. Esse imposto é de competência dos Estados, conforme a legislação.
Fundamento legal
Art. 155, II, CF/88
Dica
Lembre-se: transporte entre estados = ICMS.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ICMS e ISS
- Não confundir transporte com outros serviços tributáveis