Questão 105 de Geral — OAB 2016
A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013. Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A União tem direito de preferência sobre todo e qualquer credor, porque o crédito tributário foi inscrito em dívida ativa antes da decretação da falência.
A União não tem preferência sobre todos os credores, apenas sobre os créditos não garantidos.
A União tem direito de preferência sobre os credores com garantia real, pois o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.
O crédito tributário não prefere os credores com garantia real, que têm prioridade na execução.
A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bens gravados.
Alternativa C — resposta correta
A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas.
Gabarito comentado
A falência respeita a ordem de preferência dos credores, especialmente os hipotecários.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a União deve respeitar os direitos dos credores hipotecários até o valor dos bens garantidos. Isso significa que os créditos tributários não têm preferência absoluta sobre as garantias reais.
Fundamento legal
Art. 49, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: hipoteca é prioridade, mesmo para a União.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que crédito tributário sempre tem preferência
- Não confundir garantias reais com créditos simples