Questão 106 de Geral — OAB 2016
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
A criação de imposto pelo Estado depende de previsão na Constituição Federal, não apenas na estadual.
Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
A competência residual não é exercida por lei de iniciativa do Governador, mas pela União.
O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
Alternativa C — resposta correta
É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.
Gabarito comentado
Os Estados não podem criar impostos não previstos na Constituição Federal.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a competência residual para novos impostos é exclusiva da União. Assim, o Estado X não pode instituir um imposto novo sem previsão constitucional.
Fundamento legal
Art. 153, CF/88
Dica
Lembre-se: só a União pode criar impostos novos, os Estados ficam restritos ao que já está na Constituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de competência residual
- Não confundir impostos com taxas ou contribuições