Questão 115 de Geral — OAB 2016
No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
A obrigação não é facultativa, pois a escolha não cabe ao credor.
Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
Alternativa B — resposta correta
Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
A escolha não pode ser feita de forma fracionada, apenas um dos bens deve ser entregue.
Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.
Se Teresa não cumprir, ela pode ser responsabilizada por perdas e danos, não apenas lucros cessantes.
Gabarito comentado
A questão aborda obrigações alternativas em contratos de compra e venda.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, na ausência de cláusula específica, a escolha do bem cabe ao devedor. Assim, Teresa pode entregar 50 computadores ou 50 impressoras, conforme sua conveniência.
Fundamento legal
Art. 256 do Código Civil
Dica
Lembre-se: na obrigação alternativa, quem não escolhe é o devedor.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre obrigação alternativa e facultativa.
- Não confundir a escolha do bem com a possibilidade de fracionar a entrega.