Questão 118 de Geral — OAB 2016
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho. Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.
O prazo mencionado é prescricional, mas o correto é decadencial.
O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.
O vício alegado é de estado de perigo, não de dolo, pois não houve engano intencional.
O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.
Alternativa C — resposta correta
O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.
Gabarito comentado
O estado de perigo é um vício que pode anular contratos quando uma das partes se aproveita da situação de urgência da outra.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o contrato é anulável devido ao estado de perigo, que ocorre quando a parte contratante age sob pressão ou risco. O prazo para anulação é de quatro anos, conforme a legislação.
Fundamento legal
Art. 156, II do Código Civil
Dica
Lembre-se: estado de perigo = urgência + contrato anulável.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estado de perigo e dolo
- Não confundir prazo decadencial com prescricional