Questão 125 de Geral — OAB 2016
Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região. Antônio também vende no varejo, com pesagem na hora, grãos e cereais adquiridos em sacas de 30 quilos, de uma marca muito conhecida e respeitada no mercado. Determinado dia, a cliente Maria desconfiou da pesagem e fez a conferência na sua balança caseira, que apontou suposta divergência de peso. Procedeu com a imediata denúncia junto ao Órgão Oficial de Fiscalização, que confirmou que o instrumento de medição do comerciante estava com problemas de calibragem e que não estava aferido segundo padrões oficiais, gerando prejuízo aos consumidores. A cliente denunciante buscou ser ressarcida pelo vício de quantidade dos produtos. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de responsabilidade civil solidária, podendo Maria acionar tanto o comerciante quanto os produtores.
A responsabilidade não é solidária, pois o comerciante é o único responsável pelo vício na pesagem.
Trata-se de responsabilidade civil subsidiária, pois o comerciante só responde se os demais fornecedores não forem identificados.
A responsabilidade não é subsidiária, já que o comerciante é o fornecedor direto e deve responder imediatamente.
Trata-se de responsabilidade civil exclusiva do comerciante, na qualidade de fornecedor imediato.
Alternativa C — resposta correta
Trata-se de responsabilidade civil objetiva, motivo pelo qual inexistem excludentes de responsabilidade.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil do comerciante é direta pelo vício de quantidade dos produtos vendidos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o comerciante é o fornecedor imediato e responde diretamente pelos danos causados aos consumidores. Ele deve garantir a precisão da pesagem dos produtos que vende.
Fundamento legal
Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: fornecedor imediato responde diretamente ao consumidor.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade solidária e exclusiva.
- Não confundir vício de quantidade com vício de qualidade.