Questão 126 de Geral — OAB 2016
Xerxes constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) com sede na zona rural do município de Vale Real para fabricação de laticínios, cuja matéria prima será adquirida de produtores rurais da região ou de cooperativas de produtores rurais. A pessoa jurídica será administrada por sua cunhada Ceres e seu instituidor pretende adotar como nome empresarial a espécie denominação. Com base nessas informações e na disciplina legal da EIRELI, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A administração da EIRELI deverá ser exercida em caráter privativo por Xerxes, que poderá designar mandatário em ato separado.
A administração pode ser exercida por terceiros, não sendo exclusiva do titular.
Para a constituição da EIRELI não há capital mínimo, no entanto esse deve estar previamente integralizado.
A EIRELI exige um capital mínimo de 100 salários mínimos, devendo ser integralizado.
A EIRELI em questão adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato de constituição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.
Alternativa C — resposta correta
A EIRELI deverá adotar firma como espécie de nome empresarial, formada pelo patronímico do titular, acrescido do objeto da empresa e da expressão “EIRELI”.
A EIRELI deve adotar a denominação como nome empresarial, não a firma.
Gabarito comentado
A EIRELI é uma modalidade de empresa que possui características específicas de constituição e administração.
Por que a alternativa C está correta
A EIRELI adquire personalidade jurídica com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. Isso é fundamental para sua validade legal.
Fundamento legal
Art. 980-A, CC
Dica
Lembre-se: EIRELI = inscrição = personalidade jurídica.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de administração exclusiva pelo titular
- Não confundir EIRELI com outras formas de empresa que não exigem capital mínimo.