Questão 85 de Geral — OAB 2016
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura. Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
Alternativas
será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
A extinção do mandato não se limita apenas à exclusão.
será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
A pena de censura também leva à extinção do mandato.
será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
Alternativa C — resposta correta
será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.
Gabarito comentado
A sanção disciplinar aplicada a conselheiros da OAB pode levar à extinção do mandato.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a pena de censura resulta na extinção do mandato, conforme prevê o Estatuto da OAB. Isso ocorre independentemente da natureza da sanção disciplinar.
Fundamento legal
Art. 34, inciso XX, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: qualquer sanção disciplinar pode extinguir o mandato do conselheiro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas exclusão gera extinção
- Não confundir sanções com diferentes consequências para o mandato