Questão 98 de Geral — OAB 2016
Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério. Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta. Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
Alternativas
Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relação processual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios.
O STF não julga ambos os processos, pois a relação com o Município Beta é de competência federal.
Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal de Justiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
O STJ não é competente para julgar a ação entre a China e o Município Beta, pois é um juiz federal que deve atuar.
Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.
Alternativa C — resposta correta
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicos firmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.
Gabarito comentado
A questão trata da competência para julgar ações envolvendo entes federativos e a China.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o STF julga ações entre a China e o Estado Alfa, e o juiz federal cuida da relação com o Município Beta, conforme a Constituição.
Fundamento legal
Art. 102, I, 'b' e Art. 109, CF/88
Dica
Lembre-se: STF para Estados e juiz federal para Municípios em ações contra a União.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre STF e STJ
- Não esquecer que a competência varia entre Estado e Município