Questão 99 de Geral — OAB 2016
O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da presidência. Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que
Alternativas
será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
A suspensão imediata de funções não ocorre apenas com a denúncia recebida.
será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.
O Senado não é o órgão responsável pela suspensão do Presidente.
será imediatamente suspenso de suas funções, se a acusação for autorizada por dois terços da Câmara dos Deputados e a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
será criminalmente processado somente após o término do mandato, tendo imunidade temporária à persecução penal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Presidente da República tem imunidade temporária no exercício do mandato.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Presidente só pode ser processado criminalmente após o término do mandato. Isso se deve à imunidade temporária prevista na Constituição.
Fundamento legal
Art. 86, CF/88
Dica
Lembre-se: Presidente só é processado depois do mandato, como um 'escudo' temporário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre denúncia e autorização de processo
- Não confundir o papel do Senado com o da Câmara dos Deputados