Questão 105 de Geral — OAB 2016
Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.
Alternativas
Estados-membros e o Distrito Federal. Contribuição previdenciária.
Estados não têm competência para tributos sobre a folha de salários.
União. Contribuição social.
Alternativa B — resposta correta
União. Imposto sobre a renda.
Imposto sobre a renda não é o tributo descrito na questão.
Todos os entes da Federação. Contribuições sociais.
Apenas a União pode instituir essa contribuição social específica.
Gabarito comentado
A questão aborda a competência para instituir tributos sobre rendimentos do trabalho.
Por que a alternativa B está correta
A União é a única que pode instituir contribuições sociais para financiar a seguridade social. O tributo mencionado é a contribuição social sobre a folha de salários.
Fundamento legal
Art. 149, CF/88
Dica
Lembre-se: 'Contribuição social é da União, folha de salários é a função'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre contribuições sociais e impostos.
- Não confundir a competência da União com a dos Estados.