Questão 106 de Geral — OAB 2016
Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas. Após o registro da promessa de compra e venda
Alternativas
passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.
A autarquia não paga o IPTU após a venda, pois a responsabilidade é do comprador.
continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).
A imunidade da autarquia não se aplica após a transferência da posse do imóvel.
passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.
passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão trata da incidência do IPTU após a promessa de compra e venda registrada.
Por que a alternativa D está correta
Após o registro, o promitente comprador é responsável pelo IPTU, pois assume a posse do imóvel. A autarquia, mesmo sendo a vendedora, não paga o imposto após a transferência de responsabilidade.
Fundamento legal
Art. 34, do CTN
Dica
Lembre-se: quem possui o imóvel paga o IPTU.
Pegadinhas
- Cuidado com a imunidade das autarquias
- Não confundir a responsabilidade do vendedor com a do comprador