Questão 116 de Geral — OAB 2016
No curso de obra pública de construção de represa para fins de geração de energia hidrelétrica em rio que corta dois estados da Federação, a associação privada Sorrio propõe ação civil pública buscando a reconstituição do ambiente ao status quo anterior ao do início da construção, por supostos danos ao meio ambiente. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caso a associação Sorrio abandone a ação, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.
Alternativa A — resposta correta
Caso haja inquérito civil público em curso, proposto pelo Ministério Público, a ação civil pública será suspensa pelo prazo de até 1 (um) ano.
A ação civil pública não é suspensa por inquérito civil; ambos podem coexistir.
Como o bem público objeto da tutela judicial está localizado em mais de um estado da federação, a legitimidade ativa exclusiva para propositura da ação civil pública é do Ministério Público Federal.
A legitimidade ativa não é exclusiva do Ministério Público Federal, pois outros legitimados também podem agir.
Caso o pedido seja julgado improcedente por insuficiência de provas, não será possível a propositura de nova demanda com o mesmo pedido.
Se o pedido for improcedente, é possível propor nova ação com o mesmo pedido, desde que com novas provas.
Gabarito comentado
A ação civil pública pode ser continuada por outro legitimado se o autor a abandonar.
Por que a alternativa A está correta
Se a associação Sorrio desistir, o Ministério Público ou outro legitimado pode assumir a ação. Isso garante a proteção do meio ambiente mesmo com a desistência inicial.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LXXIII, da CF/88
Dica
Lembre-se: desistência não apaga a luta pelo meio ambiente.
Pegadinhas
- Cuidado com a exclusividade da legitimidade ativa
- Não confundir suspensão com coexistência de ações