Questão 119 de Geral — OAB 2016
Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais). Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente de qualquer um dos condôminos.
A cobrança não pode ser feita a qualquer condômino, pois a contratação foi unilateral.
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que, por sua vez, tem direito de regresso contra os demais condôminos.
Alternativa B — resposta correta
A empreiteira não pode cobrar a remuneração contratualmente ajustada de Márcia ou de qualquer outro condômino, uma vez que o serviço foi contratado sem a prévia aprovação da totalidade dos condôminos.
A empreiteira pode cobrar Márcia, mesmo sem a aprovação dos demais condôminos.
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que deverá suportar sozinha a despesa, sem direito de regresso contra os demais condôminos, uma vez que contratou a empreiteira sem o prévio consentimento dos demais condôminos.
Márcia tem direito de regresso, portanto não arca sozinha com a despesa.
Gabarito comentado
A questão trata da responsabilidade dos condôminos em relação a despesas comuns não aprovadas por todos.
Por que a alternativa B está correta
A empreiteira pode cobrar Márcia, pois ela contratou o serviço, mas ela pode exigir que os outros condôminos paguem sua parte. Isso é garantido pelo direito de regresso, já que a despesa é comum.
Fundamento legal
Art. 1.315, CC
Dica
Lembre-se: quem contrata pode pagar, mas pode cobrar dos outros condôminos depois.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de aprovação unânime para despesas comuns
- Não confundir responsabilidade individual com coletiva em condomínio