Questão 130 de Geral — OAB 2016
Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil. Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
Alternativa A — resposta correta
A interdição de Maria por incapacidade traz como efeito imediato a extinção da empresa, cabendo a José, na condição de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento.
A interdição não leva à extinção imediata da empresa, mas sim à sua gestão por terceiros.
É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria antes exercida por ela enquanto capaz, devendo seu pai, José, como curador e representante, assumir o exercício da empresa.
O curador não pode assumir a empresa, apenas nomear gerentes para administrá-la.
Poderá ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria, porém ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já possuía ao tempo da interdição, tanto os afetados quanto os estranhos ao acervo daquela.
Os bens de Maria não ficam sujeitos ao resultado da empresa, pois a responsabilidade é limitada.
Gabarito comentado
A interdição de um empresário individual não extingue automaticamente sua empresa.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a empresa pode continuar com autorização judicial, mas o curador não pode exercer a atividade empresarial diretamente. Ele deve nomear gerentes com a aprovação do juiz.
Fundamento legal
Art. 1.767, CC
Dica
Lembre-se: interdição não é sinônimo de extinção da empresa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a interdição extingue a empresa
- Não confundir o papel do curador com o de um empresário ativo