Questão 136 de Geral — OAB 2016
Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta, estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil. A sociedade empresária Alfa, diante do inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG, ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois veículos de sua propriedade. Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente, em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações estrangeira e nacional. Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforço durante o trâmite processual.
A caução pode ser reforçada se houver necessidade durante o processo.
A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
Alternativa B — resposta correta
A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
A parte reconvencional não precisa prestar caução, apenas a parte autora.
O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá ser objeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Contratos estrangeiros não precisam de homologação para serem válidos no Brasil.
Gabarito comentado
A caução é exigida para garantir o pagamento de custas e honorários em ações judiciais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a parte que ajuíza a ação deve garantir os custos do processo. Isso é uma proteção para a parte contrária em caso de derrota.
Fundamento legal
Art. 83, CPC/15
Dica
Lembre-se: quem entra com a ação garante os custos, não quem responde.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre caução e garantia
- Não confundir homologação com validade do contrato