Questão 139 de Geral — OAB 2016
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
Alternativas
configura crime de prevaricação.
Prevaricação exige que o agente aja em benefício próprio, o que não ocorreu.
configura situação atípica.
Alternativa B — resposta correta
configura crime de condescendência criminosa.
Condescendência criminosa envolve proteger alguém que cometeu crime, o que não se aplica aqui.
configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
Extravio ou inutilização requer dolo, que não está presente na ação de Guilherme.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade de um funcionário público por danos a documentos oficiais.
Por que a alternativa B está correta
A conduta de Guilherme é atípica, pois não houve intenção de causar dano. Ele agiu por desatenção, sem dolo ou culpa grave.
Fundamento legal
Não há base legal específica para a conduta descrita.
Dica
Lembre-se: ato desatento não é crime, é apenas um erro.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre dolo e culpa
- Não confundir atos administrativos com crimes