Questão 146 de Geral — OAB 2016
Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório. Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que
Alternativas
se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
Alternativa A — resposta correta
da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
Decisão que indeferiu o incidente não cabe recurso em sentido estrito.
diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.
A autoridade policial não pode instaurar o incidente, isso é competência do juiz.
o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.
Gabarito comentado
O incidente de insanidade mental pode afetar o andamento do processo penal conforme a época da insanidade.
Por que a alternativa A está correta
Se o perito concluir que o acusado era inimputável na época do crime, o processo continua; se a insanidade surgiu depois, o processo é suspenso.
Fundamento legal
Art. 26 do Código Penal
Dica
Lembre-se: insanidade antes do crime é diferente de depois do crime.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre imputabilidade e insanidade
- Não confundir o incidente com outros recursos processuais