Questão 148 de Geral — OAB 2016
Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
Alternativas
rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
Rejeição da denúncia não é adequada quando há prova de estado de necessidade.
absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
Alternativa B — resposta correta
absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
A absolvição imprópria não se aplica, pois o réu agiu em legítima defesa.
impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.
A impronúncia não é cabível, pois há prova que justifica a absolvição.
Gabarito comentado
O estado de necessidade pode levar à absolvição sumária do réu.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a prova de estado de necessidade justifica a absolvição sumária. Isso impede a continuidade do processo penal.
Fundamento legal
Art. 397, III, do CPP
Dica
Lembre-se: estado de necessidade = absolvição sumária.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre absolvição sumária e imprópria
- Não confundir rejeição de denúncia com absolvição