Questão 149 de Geral — OAB 2016
José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,
Alternativas
não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
A extinção da pena não impede a revisão criminal se houver nova prova.
não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
O filho pode representar o falecido na revisão criminal, mesmo após a morte.
poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A revisão criminal é um recurso que busca corrigir erros judiciais após o trânsito em julgado da sentença.
Por que a alternativa D está correta
Caio pode apresentar revisão criminal, pois a nova prova pode demonstrar a inocência de José. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina é competente para julgar esse recurso.
Fundamento legal
Art. 621 do Código de Processo Penal
Dica
Lembre-se: revisão criminal é como uma segunda chance para corrigir erros judiciais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a pena cumprida impede a revisão.
- Não confundir revisão criminal com apelação, que é para instâncias anteriores.