Questão 150 de Geral — OAB 2016
Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo.
Joana tem direito ao reembolso, independentemente de ter optado pelo vale-transporte.
A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte.
A empresa deve custear todas as despesas de transporte, não apenas uma tarifa modal.
Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal.
Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Transferências de empregados para locais mais distantes geram direitos ao transporte.
Por que a alternativa D está correta
Joana tem direito ao reembolso das despesas de transporte, pois a transferência foi determinada pelo empregador. Isso se aplica quando o novo local de trabalho gera custos adicionais.
Fundamento legal
Art. 457, CLT
Dica
Lembre-se: transferência a distância = direito ao reembolso de transporte.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a opção pelo vale-transporte limita direitos.
- Não confundir a tarifa modal com o reembolso total das despesas.