Questão 155 de Geral — OAB 2016
Ramiro e João trabalharam para a sociedade empresária Braço Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso prévio trabalhando. João pediu demissão e a sociedade empresária o dispensou do cumprimento do aviso prévio. Sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a dispensa do cumprimento do aviso prévio.
Alternativa A — resposta correta
No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas até dez dias após o término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio.
O prazo para Ramiro está incorreto, pois é no primeiro dia útil após o término.
No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio, mesmo dispensado de seu cumprimento.
João não precisa esperar a projeção do aviso prévio para receber.
Em ambos os casos, as verbas rescisórias deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término dos respectivos contratos.
A regra do prazo não se aplica a João, que foi dispensado do aviso prévio.
Gabarito comentado
O prazo de pagamento das verbas rescisórias varia conforme a forma de desligamento do empregado.
Por que a alternativa A está correta
Ramiro deve receber as verbas no primeiro dia útil após o término do contrato. João, dispensado do aviso prévio, tem até dez dias para receber.
Fundamento legal
Art. 477, CLT
Dica
Lembre-se: aviso prévio cumprido = pagamento imediato; dispensado = até 10 dias.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo para João, que é diferente do de Ramiro.
- Não confundir aviso prévio cumprido com dispensado.