Questão 84 de Geral — OAB 2016
Leandro é advogado empregado de uma sociedade anônima, tendo atuado sozinho em demanda proposta em 2014, na qual tal pessoa jurídica foi vencedora, tendo o magistrado condenado a parte adversa ao pagamento de honorários de sucumbência. Com base no disposto no Estatuto da OAB e no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os referidos honorários pertencem à pessoa jurídica empregadora, uma vez que tal verba sucumbencial destina-se a recompor o patrimônio jurídico da parte vencedora na demanda.
Os honorários não pertencem apenas à pessoa jurídica, pois são devidos ao advogado.
Os mencionados honorários pertencem a Leandro, mas é possível, de acordo com o STF, haver estipulação contratual em contrário, pois se trata de direito disponível do advogado.
Alternativa B — resposta correta
Os mencionados honorários pertencem a Leandro, sendo vedada, de acordo com o STF, qualquer estipulação contratual em contrário, pois se trata de direito indisponível.
A alternativa confunde a natureza dos direitos disponíveis e indisponíveis do advogado.
Os referidos honorários serão partilhados entre Leandro e a pessoa jurídica empregadora, de acordo com o STF, sendo vedada qualquer estipulação contratual em contrário, por se tratar de honorários sucumbenciais.
Honorários não são partilhados, pertencem exclusivamente ao advogado, salvo estipulação contratual.
Gabarito comentado
Honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, mas podem ter regras contratuais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, mas o STF admite que haja contrato estipulando o contrário. Isso se deve ao fato de serem direitos disponíveis do advogado.
Fundamento legal
Art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: honorários são do advogado, mas podem ser negociados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos disponíveis e indisponíveis
- Não confundir a natureza dos honorários com a propriedade da ação