Questão 86 de Geral — OAB 2016
A advogada Lúcia dirigiu-se ao cartório de determinada Vara Cível, com o objetivo de retirar os autos dos processos 1, 2 e 3 para consulta. Quanto ao processo 1, já findo, não foi autorizada a retirada porque havia sido decretado segredo de justiça e Lúcia não havia atuado no feito. No que se refere ao processo 2, ainda em trâmite, não foi permitida a retirada, pois Lúcia, advogada do réu, já havia deixado anteriormente de devolver os autos no prazo legal, só o fazendo depois de intimada. Já quanto ao processo 3, também findo, não foi concedida a retirada sob a justificativa de que existiam nos autos documentos originais de difícil restauração. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.
Alternativas
É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão dos motivos declinados quanto aos processos 1 e 2. No que se refere ao processo 3, houve indevida violação do direito de Lúcia.
A alternativa A é incorreta porque o processo 3 também justificou a negativa da retirada.
É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão dos motivos declinados quanto aos processos 1 e 3. No que se refere ao processo 2, houve indevida violação do direito de Lúcia.
A alternativa B é errada pois o processo 2 também apresentou motivo suficiente para a negativa.
É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos em razão dos motivos declinados quanto aos processos 1 , 2 e 3. Não houve indevida violação do direito de Lúcia.
Alternativa C — resposta correta
É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão do motivo declinado quanto ao processo 1. No que se refere aos processos 2 e 3, houve indevida violação do direito de Lúcia.
Gabarito comentado
O direito do advogado à retirada de autos pode ser excepcionado em certas situações.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque os motivos apresentados para os processos 1, 2 e 3 justificam a negativa da retirada dos autos. Não houve violação do direito de Lúcia, pois as restrições são válidas.
Fundamento legal
Art. 107, do CPC
Dica
Lembre-se: segredo de justiça e documentos originais dificultam a retirada dos autos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre processos findos e em trâmite.
- Não esqueça que a má conduta anterior do advogado pode impactar seu direito.