Questão 91 de Geral — OAB 2016
Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito. Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.
Alternativas
A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
Alternativa A — resposta correta
A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
A Justiça Distributiva não se limita a minorar sofrimentos, mas à distribuição de bens.
a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
A Justiça Comutativa não trata de sanções penais, mas de relações contratuais.
A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.
A Justiça Comutativa não regula relações entre súditos e governantes.
Gabarito comentado
Santo Tomás de Aquino discute justiça comutativa e distributiva na Summa Theologica.
Por que a alternativa A está correta
A Justiça Comutativa trata das relações entre indivíduos e a Justiça Distributiva da distribuição de bens comuns. Ambas são fundamentais para a convivência social.
Fundamento legal
Não há base legal específica, pois são conceitos filosóficos.
Dica
Lembre-se: Comutativa = relações privadas; Distributiva = bens comuns.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sanções e contratos
- Não confundir justiça distributiva com ajuda social