Questão 96 de Geral — OAB 2016
Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes. Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo
Alternativas
estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão.
A alternativa A é incorreta porque se refere apenas aos direitos negativos, que não exigem ação estatal.
consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.
Alternativa B — resposta correta
definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão.
A alternativa C é errada porque os direitos transindividuais são de terceira dimensão, que não se aplicam ao contexto da Constituição de Weimar.
instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão.
A alternativa D é incorreta, pois os direitos metaconstitucionais não são abordados na Constituição de Weimar.
Gabarito comentado
A Constituição de Weimar introduziu a proteção dos direitos sociais e a atuação positiva do Estado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque reconhece os direitos sociais como direitos prestacionais, que exigem ação do Estado. Esses direitos visam garantir condições dignas de vida para todos.
Fundamento legal
Art. 6º, CF/88
Dica
Lembre-se: direitos sociais = ação do Estado para garantir dignidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos de primeira e segunda dimensão.
- Não confundir direitos sociais com direitos individuais.