Questão 104 de Geral — OAB 2016
Thomas, nacional dos Estados Unidos, deseja passar as férias com a esposa Mary, canadense, no Brasil. Para tanto, o casal obteve visto de turista, na forma da legislação brasileira aplicável. Após meses de expectativa, é chegado o tempo de embarcar para o Brasil. A respeito da entrada e estada do casal no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caso desejem fixar residência no Brasil, Thomas e Mary poderão pleitear a conversão de seu visto para permanente.
Vistos de turista não podem ser convertidos para permanentes diretamente.
Caso ultrapassem o prazo de estada no Brasil previsto em seus vistos, Thomas e Mary poderão ser expulsos do Brasil.
Ultrapassar o prazo pode resultar em multa, mas não necessariamente em expulsão.
Thomas e Mary poderão solicitar ao Ministério da Justiça a prorrogação de sua estada no Brasil por até 1 ano.
Os vistos de turista concedidos a Thomas e a Mary configuram mera expectativa de direito, podendo sua entrada no território nacional ser obstada.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Vistos de turista não garantem entrada automática no Brasil.
Por que a alternativa D está correta
Os vistos de turista podem ser revogados, configurando expectativa de direito. A entrada no Brasil depende da análise das autoridades migratórias.
Fundamento legal
Art. 13 da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017)
Dica
Lembre-se: visto de turista é como um convite, mas a entrada depende da festa.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre visto e autorização de residência
- Não confundir prorrogação de estada com mudança de visto