Questão 105 de Geral — OAB 2016
A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.
Alternativas
Anistia
Alternativa A — resposta correta
Remissão
A remissão é uma forma de extinção que pode ser interpretada de maneira mais ampla.
Prescrição
A prescrição envolve prazos, que podem ser interpretados de forma mais flexível.
Compensação
A compensação é uma forma de extinção que depende de condições específicas, não exigindo interpretação literal.
Gabarito comentado
A interpretação literal é essencial para a anistia no direito tributário.
Por que a alternativa A está correta
A anistia é um benefício que extingue a punibilidade, devendo ser interpretada de forma restrita. Isso garante que apenas os casos expressamente previstos sejam beneficiados.
Fundamento legal
Art. 151, CTN
Dica
Lembre-se: anistia é como um 'perdão' que precisa ser bem definido na lei.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre anistia e remissão
- Não confundir anistia com prescrição, que trata de prazos.