Questão 108 de Geral — OAB 2016
O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto. Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que
Alternativas
não será seletivo, em função da essencialidade do produto.
O IPI é um imposto seletivo, considerando a essencialidade dos produtos.
será cumulativo.
O IPI é um imposto não cumulativo, ou seja, não se soma em cada etapa da produção.
não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Alternativa C — resposta correta
terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
O impacto do IPI é menos gravoso sobre bens de capital, pois visa estimular investimentos.
Gabarito comentado
O IPI é um imposto que não incide sobre produtos destinados ao exterior.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o IPI não é aplicado a produtos industrializados que são exportados. Isso visa incentivar a competitividade no mercado internacional.
Fundamento legal
Art. 153, § 3º, CF/88
Dica
Lembre-se: IPI não incide sobre exportação, como um 'passaporte' para produtos fora do Brasil.
Pegadinhas
- Cuidado com a seletividade do IPI
- Não confundir IPI com ICMS, que tem regras diferentes.