Geral
Exame 2016-20a
Questão 109
Questão 109 de Geral — OAB 2016
Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.
B
O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.
C
O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.
D
Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima.