Questão 119 de Geral — OAB 2016
Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local. Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em exercício no respectivo emprego público. Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.
Alternativas
Dezembro de 2011.
Pedro ainda era menor de idade em dezembro de 2011.
Agosto de 2012.
Em agosto de 2012, Pedro ainda não tinha completado 18 anos.
Janeiro de 2013.
Mesmo trabalhando, Pedro era menor de idade até julho de 2013.
Julho de 2013.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a capacidade civil de um menor de idade segundo o Código Civil.
Por que a alternativa D está correta
Pedro completou 18 anos em julho de 2013, cessando sua incapacidade. A partir dessa data, ele pode assumir plenamente obrigações.
Fundamento legal
Art. 5º, Código Civil
Dica
Lembre-se: a maioridade é aos 18 anos, então a capacidade plena vem após essa data.
Pegadinhas
- Cuidado com datas de eventos que não alteram a capacidade civil
- Não confundir estágio com capacidade jurídica