Geral
Exame 2016-20a
Questão 121
Questão 121 de Geral — OAB 2016
Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.
B
A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável.
C
A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.
D
A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.