Questão 129 de Geral — OAB 2016
A sociedade Boaventura & Cia. Ltda. obteve concessão de recuperação judicial, mas por insuperáveis problemas de fluxo de caixa a recuperação foi convolada em falência. Um dos fornecedores de produtos agrícolas à devedora antes do pedido de recuperação judicial era Barra do Jacaré EIRELI ME. Contudo, com o pedido de recuperação judicial e inclusão do crédito no plano, a fornecedora interrompeu imediatamente a entrega dos produtos e resiliu o contrato. Os créditos estão representados por duplicatas de venda, sendo o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), exigíveis antes da recuperação judicial e ainda não pagos. Com base nessas informações e na regra estabelecida na Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O crédito será classificado na falência como quirografário.
Os créditos quirografários não têm prioridade e são pagos após os privilegiados.
O crédito será classificado na falência como extraconcursal.
Créditos extraconcursais são aqueles gerados após a falência, não se aplicando aqui.
O crédito será classificado na falência como com privilégio geral.
O crédito será classificado na falência como com privilégio especial.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os créditos na falência têm diferentes classificações conforme a natureza do crédito.
Por que a alternativa D está correta
O crédito da fornecedora é classificado como com privilégio especial, pois se refere a bens entregues antes da recuperação. Isso garante prioridade no pagamento em relação a outros créditos.
Fundamento legal
Art. 84, Lei nº 11.101/2005
Dica
Lembre-se: privilégios especiais são como 'primeiros da fila' para receber pagamentos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre créditos quirografários e privilegiados.
- Não confundir créditos extraconcursais com os anteriores à recuperação.