Questão 132 de Geral — OAB 2016
O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial. Com base nessas informações, é correto afirmar que
Alternativas
Zacarias, por exercer empresa em caráter profissional, é considerado empresário independentemente de ter ou não registro na Junta Comercial.
O registro é obrigatório para ser considerado empresário, mesmo que exerça atividade profissional.
Zacarias, mesmo que exerça uma empresa, não será considerado empresário pelo fato de não ter realizado seu registro na Junta Comercial.
Alternativa B — resposta correta
Zacarias não pode ser registrado como empresário, porque, sendo engenheiro agrônomo, exerce profissão intelectual de natureza científica, com auxílio de colaboradores.
Engenheiros podem ser empresários, desde que cumpram as formalidades legais.
Zacarias é um empresário de fato, por não ter realizado seu registro na Junta Comercial antes do início de sua atividade, descumprindo obrigação legal.
Ser empresário de fato não exime a necessidade do registro na Junta Comercial.
Gabarito comentado
O registro na Junta Comercial é essencial para a caracterização do empresário.
Por que a alternativa B está correta
Zacarias não é considerado empresário porque não se registrou na Junta Comercial, conforme a lei. O registro é uma condição para a formalização da atividade empresarial.
Fundamento legal
Art. 966, CC/02
Dica
Lembre-se: sem registro, sem empresário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre empresário e profissão intelectual.
- Não confundir a atividade empresarial com a informalidade.