Questão 133 de Geral — OAB 2016
Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas. De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.
Alternativas
Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.
Alternativa A — resposta correta
Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.
A exceção de incompetência não é o procedimento correto na contestação.
Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.
Mistura de procedimentos: preliminar e exceção não devem ser usados juntos.
Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.
Gabarito comentado
O tema principal é a incompetência de foro e de vara no CPC/15.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a incompetência deve ser alegada na contestação. Em ambos os casos, a preliminar é o meio adequado para questionar a competência.
Fundamento legal
Art. 337, CPC/15
Dica
Lembre-se: incompetência se alega na contestação, não em exceção.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre preliminar e exceção
- Não confundir competência territorial com competência material