Questão 138 de Geral — OAB 2016
Alessandra é fiadora no contrato de locação do apartamento de Mariana. Diante do inadimplemento de vários meses de aluguel, Marcos (locador) decide ajuizar ação de cobrança em face da fiadora. Alessandra, em sua defesa, alegou que Mariana também deveria ser chamada ao processo. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O fiador se compromete com a dívida do afiançado, de modo que não pode exigir a sua participação na ação de cobrança promovida.
O fiador pode exigir a participação do afiançado na ação.
Sendo certo que Alessandra não participou da relação jurídica existente entre Mariana e Marcos, permite-se o chamamento ao processo do locatário a qualquer tempo.
O chamamento deve ser feito dentro do prazo estipulado, não a qualquer tempo.
Incorreta a atitude de Alessandra, pois o instituto apto a informar ao juízo o real devedor da relação é a nomeação à autoria.
Alessandra deve viabilizar a citação de Mariana no prazo de 30 dias, sob pena de o chamamento ao processo ficar sem efeito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O fiador pode chamar o devedor principal para a ação de cobrança.
Por que a alternativa D está correta
Alessandra deve chamar Mariana para o processo, caso contrário, o pedido de chamamento não terá efeito. Isso garante que todos os responsáveis pela dívida sejam ouvidos.
Fundamento legal
Art. 125, CPC/15
Dica
Lembre-se: fiador chama devedor principal para garantir sua defesa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o fiador não pode chamar o devedor
- Não confundir o chamamento com a nomeação à autoria