Questão 141 de Geral — OAB 2016
Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado por dois policiais militares. Os policiais exigiram a saída de Hugo do automóvel e sua identificação, que atendeu à determinação. Após revista pessoal e no carro, e nada de ilegal ter sido encontrado, os agentes da lei afirmaram que Hugo deveria acompanhá-los à Delegacia para que fosse feita uma averiguação, inclusive para ver se havia mandado de prisão contra ele. Após recusa de Hugo, os policiais tentaram algemá-lo, mas ele não aceitou. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Hugo
Alternativas
configura situação atípica.
Alternativa A — resposta correta
configura o crime de resistência.
Hugo não cometeu resistência, pois não houve ordem legal para prisão.
configura o crime de desobediência.
Não houve desobediência, pois Hugo não estava obrigado a acompanhar os policiais.
configura o crime de desacato.
Desacato não se aplica, pois não houve ofensa aos policiais.
Gabarito comentado
A situação de Hugo é considerada atípica, pois ele não cometeu crime ao recusar acompanhar os policiais.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque Hugo não estava cometendo nenhum crime ao permanecer em seu carro. A abordagem dos policiais não tinha fundamento legal suficiente para obrigá-lo a ir à delegacia.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: recusar acompanhar sem ordem legal não é crime.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre resistência e desobediência
- Não confundir a abordagem policial com a legalidade da prisão