Questão 142 de Geral — OAB 2016
Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre. Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de
Alternativas
causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
A alternativa confunde excludente da ilicitude com excludente da culpabilidade.
causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
Não se aplica a causa excludente da tipicidade em ambos os casos.
causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
Alternativa C — resposta correta
causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.
Gabarito comentado
O caso envolve a análise de tipicidade e ilicitude nas condutas de Miguel e Alexandre.
Por que a alternativa C está correta
A conduta de Miguel é atípica devido ao consentimento de Maria, enquanto a de Alexandre é justificada pela autorização de Marta. Assim, temos causas excludentes da tipicidade e da ilicitude, respectivamente.
Fundamento legal
Art. 13, CP e Art. 186, CP
Dica
Lembre-se: consentimento é chave para tipicidade, autorização é para ilicitude.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre tipicidade e ilicitude
- Não confundir consentimento com autorização