Questão 145 de Geral — OAB 2016
Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do fato. Jonas, então, opôs exceção da verdade. Nesta situação, será competente para julgar a exceção da verdade
Alternativas
o Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para julgar exceções da verdade.
o Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.
Alternativa B — resposta correta
a Turma Recursal do Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.
A Turma Recursal não é o órgão competente para esse tipo de exceção.
o mesmo magistrado competente para julgar a ação penal pela prática do crime de calúnia.
O mesmo magistrado não pode julgar a exceção da verdade por questões de imparcialidade.
Gabarito comentado
A exceção da verdade é um recurso utilizado em casos de calúnia.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a competência para julgar a exceção da verdade é do Tribunal de Justiça ao qual o juiz está vinculado. Isso se deve ao fato de que a exceção da verdade é uma defesa que deve ser analisada por instância superior ao juiz que está sendo caluniado.
Fundamento legal
Art. 515, CPP
Dica
Lembre-se: a exceção da verdade vai para o Tribunal de Justiça, que é o 'superior' do juiz caluniado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre instâncias judiciais
- Não confundir a exceção da verdade com a defesa comum