Questão 149 de Geral — OAB 2016
Hugo foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado praticado contra Rosa. Na audiência de instrução e julgamento, Rosa confirmou a autoria delitiva, mas apresentou versão repleta de contradições, inovando ao afirmar que estava junto com Lúcia quando foi vítima do crime. O Ministério Público ouve os policiais que participaram apenas, posteriormente, da prisão de Hugo e não deseja ouvir novas testemunhas. A defesa requer a oitiva de Lúcia, mencionada por Rosa em seu testemunho, já que antes não tinha conhecimento sobre a mesma, mas o juiz indefere afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação. Diante dessa situação, o advogado de Hugo deve alegar que
Alternativas
as testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.
Alternativa A — resposta correta
o Código de Processo Penal não traz número máximo de testemunhas de defesa, pois previsão em contrário violaria o princípio da ampla defesa.
O Código de Processo Penal prevê limite de testemunhas, mas é flexível em casos de novas evidências.
as testemunhas referidas não podem prestar compromisso de dizer a verdade.
As testemunhas podem prestar compromisso, desde que sejam ouvidas.
o testemunho de Rosa, ao inovar os fatos, deve ser considerado prova ilícita, de modo a ser desentranhado dos autos.
O testemunho de Rosa, apesar de contraditório, não é considerado prova ilícita.
Gabarito comentado
A questão aborda a oitiva de testemunhas na defesa em um processo penal.
Por que a alternativa A está correta
As testemunhas mencionadas por Rosa não são contadas para o limite de testemunhas, pois surgiram após o início da instrução. Isso garante o direito à ampla defesa do réu.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: novas testemunhas surgidas durante o processo não contam para o limite de defesa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que não há limite de testemunhas, pois há exceções.
- Não confundir o compromisso de testemunhas com a validade do testemunho.